Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço regem a relação entre a Sussa Mgt (Marcos Sanjuan Castanos Kulenkampff, CNPJ: 17.852.459/0001-16) e seus clientes na prestação de serviços de produção fotográfica e audiovisual, desenvolvimento de sites, gerenciamento de redes sociais e agentes de IA personalizados.

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nosso site (www.sussamgt.com), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes termos.

2. Definições

Para fins destes Termos de Serviço, consideram-se as seguintes definições:

• "Contratante" ou "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Sussa Mgt
• "Contratada" ou "Sussa Mgt": Marcos Sanjuan Castanos Kulenkampff, inscrito no CNPJ 17.852.459/0001-16
• "Serviços": todos os serviços oferecidos pela Sussa Mgt, incluindo produção fotográfica, audiovisual, desenvolvimento web, gestão de redes sociais e agentes de IA
• "Entregáveis": produtos finais acordados entre as partes, como fotografias, vídeos, sites, relatórios de redes sociais, etc.
• "Proposta Comercial": documento que detalha escopo, prazos, valores e condições específicas de cada projeto

3. Objeto do Contrato

A Sussa Mgt compromete-se a prestar os serviços de acordo com o briefing fornecido pelo Cliente e a proposta comercial aprovada por ambas as partes.

Cada projeto terá uma proposta específica detalhando:

• Escopo detalhado dos serviços
• Cronograma e prazos de entrega
• Valores e condições de pagamento
• Número de entregáveis e revisões incluídas

Qualquer alteração no escopo do projeto deve ser formalizada por escrito (e-mail ou aditivo contratual) e pode implicar em ajuste de valores e prazos.

4. Orçamentos e Propostas

Os orçamentos elaborados pela Sussa Mgt têm validade de 15 (quinze) dias corridos a partir da data de envio, salvo indicação diferente na proposta.

A proposta comercial aprovada funcionará como instrumento contratual, detalhando todas as condições acordadas.

A aprovação da proposta pode ser realizada através de:

• Resposta afirmativa por e-mail
• Assinatura digital do documento
• Realização do pagamento inicial acordado

5. Valores e Pagamento

Os valores dos serviços são aqueles especificados na proposta comercial aprovada pelo Cliente.

5.1 Formas de Pagamento

• PIX
• Transferência bancária (TED/DOC)
• Boleto bancário

5.2 Condições de Pagamento

As condições de pagamento (à vista, parcelado, entrada + saldo) serão definidas na proposta comercial de cada projeto.

5.3 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, incidirão:

• Multa de 2% sobre o valor devido
• Juros de 1% ao mês (pro rata die)

A Sussa Mgt reserva-se o direito de suspender os serviços em caso de inadimplência superior a 15 dias.

6. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega serão definidos na proposta comercial de cada projeto.

A contagem do prazo inicia-se após:

• Aprovação formal da proposta comercial
• Recebimento do pagamento de entrada (quando aplicável)
• Fornecimento de todos os materiais e informações necessários pelo Cliente

Importante: Atrasos causados por falta de informações, materiais ou aprovações por parte do Cliente não são de responsabilidade da Sussa Mgt e poderão impactar o prazo final de entrega.

Em casos de força maior (condições climáticas adversas em eventos externos, problemas técnicos de terceiros, pandemias, etc.), os prazos poderão ser renegociados sem penalidades.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

A Sussa Mgt detém os direitos autorais de todo material produzido, conforme a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

7.1 Licença de Uso ao Cliente

Ao contratar os serviços, o Cliente recebe uma licença de uso do material conforme especificado na proposta comercial. A extensão dessa licença (uso institucional, publicitário, tempo de uso, territorialidade) será definida em cada projeto.

7.2 Uso pela Sussa Mgt

A Sussa Mgt poderá utilizar o material produzido para fins de portfólio e divulgação (site, redes sociais, materiais promocionais), salvo restrição expressa e formalizada pelo Cliente.

7.3 Material Bruto

Arquivos brutos (RAW, vídeos não editados, arquivos-fonte) não são entregues como parte padrão dos serviços. A entrega de material bruto deve ser contratada separadamente e terá valor adicional.

8. Aprovações e Revisões

O Cliente deve aprovar briefings, conceitos e materiais apresentados em até 5 (cinco) dias úteis. A ausência de resposta no prazo será considerada aprovação tácita.

O número de revisões incluídas será especificado na proposta comercial. Em geral, incluímos:

• 2 (duas) rodadas de revisão para projetos de fotografia e vídeo
• 3 (três) rodadas de revisão para projetos de desenvolvimento web

Revisões adicionais ou alterações de escopo serão orçadas e cobradas separadamente.

9. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários dentro dos prazos acordados
• Garantir as autorizações de uso de imagem de terceiros que apareçam nos materiais (funcionários, clientes, modelos), quando necessário
• Informar restrições, requisitos especiais ou políticas internas antes do início do projeto
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados
• Designar um responsável para aprovações e comunicação com a Sussa Mgt
• Respeitar os direitos autorais do material recebido, utilizando-o apenas conforme acordado

10. Responsabilidades da Sussa Mgt

A Sussa Mgt compromete-se a:

• Entregar os serviços conforme escopo e qualidade acordados na proposta comercial
• Manter sigilo e confidencialidade sobre as informações do Cliente
• Cumprir os prazos acordados, salvo em casos de força maior ou dependência de aprovações/materiais do Cliente
• Prestar suporte técnico pós-entrega conforme acordado em cada projeto
• Comunicar proativamente qualquer situação que possa impactar o projeto

11. Cancelamento e Reembolso

11.1 Cancelamento pelo Cliente

Em caso de cancelamento pelo Cliente, será realizado reembolso proporcional aos serviços não executados, descontando-se os custos já incorridos (produção, equipamentos reservados, deslocamentos, etc.).

11.2 Cancelamento de Eventos

• Mais de 48h antes: reembolso de 50% do valor pago
• Menos de 48h ou no-show: sem direito a reembolso

11.3 Projetos de Desenvolvimento Web

Após o início do desenvolvimento, a entrada paga não será reembolsável, pois cobre custos de planejamento, arquitetura e configuração inicial.

11.4 Cancelamento pela Sussa Mgt

A Sussa Mgt poderá cancelar o contrato em caso de inadimplência do Cliente ou impossibilidade de execução por força maior, com reembolso proporcional ao Cliente.

12. Limitação de Responsabilidade

A Sussa Mgt não se responsabiliza por:

• Resultados de marketing, vendas ou desempenho comercial do Cliente decorrentes do uso dos materiais produzidos
• Problemas técnicos de terceiros em eventos (falta de energia, internet, som do local)
• Uso indevido do material pelo Cliente ou terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais

Backup: Os arquivos dos projetos são mantidos em backup por 90 dias após a entrega. Após esse período, a Sussa Mgt não garante a disponibilidade dos arquivos.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Sussa Mgt está limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço específico.

13. Confidencialidade

A Sussa Mgt compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais do Cliente, incluindo:

• Estratégias de negócio e marketing
• Dados financeiros e comerciais
• Materiais não publicados ou em desenvolvimento
• Informações pessoais de colaboradores e clientes do Contratante

Este compromisso de confidencialidade permanece válido mesmo após o término do contrato.

14. Uso do Site

Ao acessar o site da Sussa Mgt, você concorda em:

• Não utilizar o site para fins ilícitos ou não autorizados
• Respeitar os direitos autorais de todo o conteúdo disponível
• Não tentar acessar áreas restritas ou sistemas não autorizados

A Sussa Mgt reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o site a qualquer momento, sem aviso prévio.

15. Modificações dos Termos

A Sussa Mgt pode atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a nova data de atualização. O uso continuado de nossos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço ou sobre a contratação de nossos serviços, entre em contato: