Política de Transparência LGPD

1. Introdução

A Sussa Mgt (Marcos Sanjuan Castanos Kulenkampff, CNPJ: 17.852.459/0001-16) está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Transparência tem como objetivo informar, de forma clara e acessível, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais. Acreditamos que a privacidade é um direito fundamental e trabalhamos para garantir que você tenha controle sobre suas informações.

2. O Que é a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais por empresas e organizações. Ela entrou em vigor em 2020 e se aplica a qualquer empresa que coleta ou processa dados de pessoas no Brasil.

A LGPD garante direitos fundamentais de liberdade e privacidade, dando a você, titular dos dados, o controle sobre suas informações pessoais. Isso significa que você tem o direito de saber o que fazemos com seus dados e pode exercer diversos direitos previstos na lei.

3. Nosso Compromisso com a LGPD

Na Sussa Mgt, assumimos os seguintes compromissos com você:

• Tratamos seus dados pessoais com respeito e segurança
• Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços
• Mantemos total transparência sobre como usamos suas informações
• Garantimos todos os seus direitos previstos na LGPD
• Respondemos suas solicitações de forma rápida e gratuita

4. Dados que Tratamos

4.1 Dados Pessoais Coletados

• Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo
• Dados fiscais: CPF ou CNPJ, endereço para emissão de nota fiscal
• Dados de projetos: briefings, materiais compartilhados, preferências de estilo
• Dados de navegação: cookies, endereço IP, páginas visitadas no site
• Imagens e vídeos: quando você aparece em produções fotográficas ou audiovisuais (sempre com sua autorização)

4.2 Dados Sensíveis

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis (origem racial/étnica, convicções religiosas, dados de saúde, orientação sexual, dados genéticos ou biométricos). Se eventualmente recebermos tais dados, eles serão tratados com a máxima proteção e apenas quando estritamente necessário.

5. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços que você contratou
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar nossos serviços e sua experiência
• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing (quando você autoriza)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e obrigações tributárias

6. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Responder solicitações de orçamento e esclarecer dúvidas
• Executar contratos de prestação de serviços (fotografia, vídeo, sites, redes sociais, IA)
• Emitir notas fiscais e cumprir obrigações tributárias
• Melhorar nossos serviços e a experiência do site
• Comunicar sobre projetos em andamento
• Enviar newsletters e comunicações de marketing (apenas com seu consentimento explícito)

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Ferramentas de hospedagem: servidor onde nosso site está hospedado
• Plataformas de e-mail: para comunicações sobre projetos
• Contador: para emissão de notas fiscais (apenas dados fiscais)
• Fornecedores de pagamento: quando aplicável

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL: todas as comunicações no site são criptografadas
• Backups regulares: cópias de segurança em ambiente protegido
• Acesso restrito: apenas colaboradores autorizados acessam os dados
• Senhas fortes: políticas de autenticação segura
• Contratos de confidencialidade: com todos os fornecedores
• Monitoramento: detecção de acessos não autorizados

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário:

• Dados de projetos e fiscais: até 5 anos (obrigações tributárias)
• Dados de navegação (cookies): conforme nossa Política de Cookies
• Dados de contato: enquanto houver relacionamento comercial ativo

Após o período de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

10. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

11. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco:

• Prazo de resposta: até 15 dias corridos
• Verificação de identidade: podemos solicitar comprovação para sua segurança
• Gratuito: não cobramos para você exercer seus direitos

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies essenciais (para funcionamento básico) e cookies analíticos (para entender como você usa o site).

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

13. Transferência Internacional de Dados

Atualmente, não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso seja necessário no futuro (por exemplo, uso de ferramentas com servidores no exterior), garantiremos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais específicas ou outras garantias adequadas de proteção.

14. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se identificarmos que coletamos dados de um menor, eles serão deletados imediatamente. Pais ou responsáveis legais podem solicitar a exclusão de dados de menores a qualquer momento.

15. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é responsável por atender às suas solicitações e garantir o cumprimento da LGPD:

16. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Sussa Mgt irá:

• Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Comunicar os titulares afetados
• Tomar medidas corretivas imediatas para mitigar os danos

A comunicação será feita em prazo razoável, conforme determina a legislação.

17. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode entrar em contato com a ANPD:

18. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Transparência periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

• Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site
• A data de atualização estará sempre visível no topo da página
• Recomendamos revisar esta política regularmente

19. Consentimento

Ao utilizar nossos serviços e site, você declara ter lido e compreendido esta Política de Transparência.

Para algumas atividades (como envio de newsletters), solicitaremos seu consentimento explícito. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem custos, entrando em contato conosco.

20. Contato e Dúvidas

Para qualquer dúvida sobre esta política, sobre a LGPD ou sobre como tratamos seus dados, estamos à disposição: